Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1149/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 30/03/1978
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LEI 1148/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 30/03/1978
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LEI 1147/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1146/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1145/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1144/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1143/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1142/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação das leis n°s. 1112/77, 1130/77 e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1141/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/03/1978
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LEI 1140/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/03/1978
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