Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1013/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre liberação de exigências contidas em lei municipal.
Data publicação: 08/06/1976
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LEI 1012/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação da lei nº 9, de 09 de abril de 1960.
Data publicação: 08/06/1976
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LEI 1011/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 08/06/1976
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LEI 1010/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º, da lei nº 1005, de 30 de abril de 1976.
Data publicação: 08/06/1976
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LEI 1009/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 08/06/1976
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LEI 1008/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para ocorrer às despesas com a construção de prédio destinado a delegacia de ensino de Caieiras.
Data publicação: 17/05/1976
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LEI 1007/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa à prefeitura para receber, em doação, lajotas de cimento.
Data publicação: 17/05/1976
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LEI 1006/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa à prefeitura para receber, em doação, lajotas de cimento.
Data publicação: 17/05/1976
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LEI 1005/1976 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E SUPLEMENTAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
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LEI 1004/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do vencimento da segunda prestação dos impostos predial e territorial urbano.
Data publicação: 30/04/1976
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