Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1119/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município e Caieiras para o exercício de 1978.
Data publicação: 25/11/1977
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LEI 1118/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento de indústrias, oficinas ou qualquer tipo de manufatura, nas suas residências.
Data publicação: 21/11/1977
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LEI 1117/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dedução de áreas de terrenos recebimento em doação.
Data publicação: 18/11/1977
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LEI 1116/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial no PDDI.
Data publicação: 18/11/1977
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LEI 1115/1977 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 12.069,99 M². (DOZE MIL, SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS E NOVENTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO INÍCIO DO PROLONGAMENTO DA AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA MOGI = EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CONFORME PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.
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LEI 1114/1977 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 7.000,00 M². (SETE MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA CONTINUAÇÃO DA AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA MOGI = EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CONFORME PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO QUE FICAM FAZENDO PLANTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.
Data publicação:
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LEI 1113/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 18/11/1977
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LEI 1112/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar destinado ao pagamento de desapropriação.
Data publicação: 18/11/1977
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LEI 1111/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/11/1977
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LEI 1110/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 17/11/1977
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