Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1018/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para transferir o domínio das áreas de terreno, à almeida equipamentos rodoviários ltda.
Data publicação: 01/07/1976
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LEI 1017/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer às despesas com a construção de prédio destinado à Delegacia de Ensino de Caieiras.
Data publicação: 01/07/1976
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LEI 1016/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito especial.
Data publicação: 15/06/1976
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LEI 1015/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa à prefeitura para firmar convênio com o “D.A.E.R”.
Data publicação: 15/06/1976
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LEI 1014/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/06/1976
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LEI 1013/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre liberação de exigências contidas em lei municipal.
Data publicação: 08/06/1976
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LEI 1012/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação da lei nº 9, de 09 de abril de 1960.
Data publicação: 08/06/1976
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LEI 1011/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 08/06/1976
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LEI 1010/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º, da lei nº 1005, de 30 de abril de 1976.
Data publicação: 08/06/1976
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LEI 1009/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 08/06/1976
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