Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 811/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 03/05/1973
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LEI 810/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 26/04/1973
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LEI 809/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos aos funcionários e contratados.
Data publicação: 01/04/1973
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LEI 808/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos aos funcionários e contratados.
Data publicação: 12/04/1973
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LEI 807/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 2º, do art. 1º e ao art. 2º, da lei nº 742/71.
Data publicação: 12/04/1973
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LEI 806/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura do acordo para Constituição de Consórcio Intermunicipal de Promoção Social e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1973
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LEI 805/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 04/04/1973
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LEI 804/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 09/03/1973
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LEI 803/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/1973
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LEI 802/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 07/03/1973
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