Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3261/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargos nos quadros de servidores da câmara municipal de caieiras.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 2823/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 1981/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferências de recursos pela utilização de próprios municipais e realização de eventos.
Data publicação: 22/02/1990
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LEI 274/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Caieiras.
Data publicação: 31/12/1963
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LEI 1192/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre plano diretor de desenvolvimento integrado do Município de Caieiras.
Data publicação: 05/07/1978
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LEI 1443/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre execução de melhoramentos públicos em arruamentos e Áreas destinadas a Sistema Lazer e dá outras providências.
Data publicação: 13/01/1982
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LEI 750/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe e apresenta direitos e vantagens à Lei n° 678, de 12/11/1970, “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.
Data publicação: 01/12/1971
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LEI 1372/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caieiras para o Exercício Financeiro de 1981.
Data publicação: 05/12/0980
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LEI 454/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários do D.A.L.E e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 676/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caieiras para o exercício financeiro de 1971.
Data publicação: 12/11/1970
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