Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 36/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura receber em doação, terreno com a área de 500m² de COUITE UEMARI.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 35/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do funcionário e criação de cargos no quadro de funcionários.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 33/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar Contrato com a Caixa Econômica.
Data publicação: 26/09/1960
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LEI 32/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o DIÁRIO OFICIAL do Município de CAIEIRAS.
Data publicação: 26/09/1960
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LEI 31/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono mensal à esposa do funcionário público municipal.
Data publicação: 26/09/1960
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LEI 30/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, guias e lajotas.
Data publicação: 26/09/1960
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LEI 28/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para a construção de prédio para UNIDADE SANITÁRIA BI-VALENTE e posteriormente assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Data publicação: 12/09/1960
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LEI 27/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de CAIEIRAS (SERM) e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1960
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LEI 123/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 5º e 6º da Lei nº 27, de 17.8.60.
Data publicação: 15/03/1962
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LEI 26/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, terreno com a área de 500m², destinado à construção de escola municipal.
Data publicação: 17/08/1960
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