Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 74/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização à Prefeitura para doar Ipesp, imóvel para a construção de prédio, destinado à instalação de grupo escolar e posteriormente assinar contrato com o mesmo instituto.
Data publicação: 22/08/1961
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LEI 73/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
Data publicação: 22/08/1961
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LEI 72/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de crédito até Cr$ 2.000.000,00, para a execução de guias e sarjetas.
Data publicação: 28/06/1961
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LEI 71/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 28/06/1961
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LEI 70/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: O Reajustamento dos vencimentos de funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 28/06/1961
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LEI 69/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura do Município de Caieiras, celebrar com o Ipesp convênio, para extensão da Lei nº 4.832/58 a seus servidores e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1961
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LEI 68/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Concessão de subvenção de Cr$ 100.000,00 para o natal das crianças pobres de Caieiras.
Data publicação: 07/06/1961
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LEI 318/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da lei nº 68, de 26.5.1961.
Data publicação: 20/04/1965
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LEI 67/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Obrigatoriedade de venda de pão a peso.
Data publicação: 29/05/1961
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LEI 66/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Conceder uma subvenção de Cr$ 80.000,00 às entidades esportivas locais a peso.
Data publicação: 28/05/1961
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