Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 45/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura firmar contrato com a firma Joaquim De Araújo Novaes.
Data publicação: 30/01/1961
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LEI 146/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 44, de 28.11.1960.
Data publicação: 19/06/1962
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LEI 44/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura a conceder auxílio mensal à viúva Benvinda Alves da Silva.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 43/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura celebrar acordo com o D.E.R
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 42/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de NATAL.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 41/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elevação do salário família.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 40/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 39/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 93.100,00.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 38/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura receber, em doação, guias e sarjetas.
Data publicação: 28/11/1960
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LEI 37/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe E autoriza a Prefeitura a conceder, no corrente ano, auxílio e subvenções, constantes do orçamento vigente.
Data publicação: 28/11/1960
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