Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 190/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de ABONO DE NATAL aos funcionários, servidores e contratados da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 189/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redução do imposto territorial urbano.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 188/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para passar procuração à firma ORTEL.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 187/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento da taxa de colocação de guias e sarjetas.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 186/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito de Cr$ 80.000,00.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 185/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Verba.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 184/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre resgate de operações de crédito.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 183/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Social.
Data publicação: 26/11/1962
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LEI 182/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caieiras para o exercício de 1963.
Data publicação: 05/11/1962
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LEI 181/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 10/10/1962
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