Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 55/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de um Crédito Suplementar.
Data publicação: 27/04/1961
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LEI 54/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura promover a pesquisa de água subterrânea, mediante a contratação de firma especializada.
Data publicação: 27/04/1961
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LEI 53/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de Credito Especial no Valor de Cr$ 39.354,20.
Data publicação: 27/04/1961
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LEI 52/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Concessão de Auxílios e Subvenções no Corrente Exercício.
Data publicação: 17/03/1961
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LEI 51/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial para ocorrer no pagamento, dos “Restos A Pagar”.
Data publicação: 17/03/1961
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LEI 50/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura Firmar Contrato com a Firma Aeromapa Brasil Ltda.
Data publicação: 17/03/1961
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LEI 49/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a venda mediante concorrência pública, de duas máquinas de escrever.
Data publicação: 17/03/1961
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LEI 48/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Especial no Valor de Cr$ 50.000,00.
Data publicação: 30/01/1961
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LEI 47/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Declaração de utilidade pública dos imóveis de propriedade do Sr. Carlos De Carvalho.
Data publicação: 30/01/1961
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LEI 46/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Especial, para a Aquisição de Aparelho Fluorescentes.
Data publicação: 30/01/1961
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