Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 659/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de emergência.
Data publicação: 27/08/1970
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LEI 638/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 451, de 1º de setembro de 1967.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 571/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 07/01/1969
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LEI 198/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de RECREACIONISTA.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 197/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Criação do Departamento de Agrimensura e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 195/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe dá nova redação ao Parágrafo único do art. 122 e ao artigo 126 da Lei nº 29/60 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 194/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.100.000,00.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 193/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 192/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial até a importância de Cr$ 1.850.000,00.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 191/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio no valor de Cr$ 24.624,00.
Data publicação: 28/11/1962
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