Leis e Normas
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LEI 540/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre crédito especial.Data publicação: 19/08/1968 |
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LEI 539/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre plano de pavimentação.Data publicação: 19/08/1968 |
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LEI 538/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.Data publicação: 15/08/1968 |
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LEI 537/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aceitação de imóvel em doação.Data publicação: 15/08/1968 |
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LEI 536/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação a artigo dos Estatutos.Data publicação: 15/08/1968 |
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LEI 535/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de NCr$ 335.670,00, a ser contraído com a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Data publicação: 15/08/1968 |
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LEI 534/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito.Data publicação: 05/08/1968 |
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LEI 533/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.Data publicação: 26/06/1968 |
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LEI 532/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.Data publicação: 26/06/1968 |
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LEI 531/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito.Data publicação: 26/06/1968 |
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