Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 722/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre iluminação Pública.
Data publicação: 14/04/1971
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LEI 721/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/04/1971
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LEI 720/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 14/04/1971
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LEI 719/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 25/03/1971
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LEI 719/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 25/03/1971
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LEI 718/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/1971
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LEI 717/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 25/03/1971
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LEI 716/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de aluguel de salas para escola e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/1971
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LEI 715/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 10/03/1971
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LEI 714/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 10/03/1971
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