Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 604/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo receber em doação materiais de construção, gêneros de primeira necessidade, roupas, etc.
Data publicação: 29/10/1969
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LEI 603/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 29/10/1969
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LEI 602/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono de emergência.
Data publicação: 26/09/1969
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LEI 601/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anistia fiscal aos contribuintes em atraso com o pagamento de taxas, tarifas e impostos.
Data publicação: 26/09/1969
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LEI 600/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo nº 169, da Lei nº 400, de 26-12-66, (Código Tributário).
Data publicação: 26/09/1969
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LEI 599/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão em comodato de um terreno para construção de um templo da Assembleia de Deus no Bairro das Laranjeiras.
Data publicação: 19/09/1969
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LEI 598/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 19/09/1969
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LEI 597/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba de ampliação do Hospital Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/1969
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LEI 596/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar.
Data publicação: 08/07/1969
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LEI 595/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 08/07/1969
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