Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 530/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/06/1968
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LEI 529/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/06/1968
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LEI 528/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de equipamento e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/1968
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LEI 527/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 14/06/1968
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LEI 526/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 26/05/1968
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LEI 525/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de laudo de avaliação.
Data publicação: 26/05/1968
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LEI 524/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 25/04/1968
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LEI 523/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 10/04/1968
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LEI 522/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recepção de terreno em comodato.
Data publicação: 08/04/1968
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LEI 521/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito.
Data publicação: 08/04/1968
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