Leis e Normas
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LEI 584/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura cobrar fotocópias.Data publicação: 17/04/1969 |
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LEI 583/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura fazer doação de pneus inutilizados.Data publicação: 17/04/1969 |
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LEI 582/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 30/01/1969 |
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LEI 581/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação de referência.Data publicação: 30/01/1969 |
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LEI 580/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre crédito especial.Data publicação: 30/01/1969 |
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LEI 579/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar.Data publicação: 30/01/1969 |
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LEI 578/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 30/01/1969 |
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LEI 577/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo.Data publicação: 29/01/1969 |
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LEI 576/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a emissão de notas promissórias e abre crédito especial.Data publicação: 17/01/1969 |
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LEI 575/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos.Data publicação: 17/01/1969 |
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