Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 697/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de imóvel em comodato que especifica.
Data publicação: 24/11/1970
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LEI 696/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 24/11/1970
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LEI 695/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 36, da Lei nº 679, de 12/11/1970.
Data publicação: 24/11/1970
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LEI 694/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação para entrega das obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1970
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LEI 693/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1970
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LEI 692/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 14/11/1970
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LEI 691/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 683, de 26/11/1970.
Data publicação: 09/11/1970
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LEI 690/2020 - Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PROMOVE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 690/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento dos serviços de terraplanagem.
Data publicação: 09/11/1970
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LEI 689/1970 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR OS TERRENOS NECESSÁRIOS, NA ZONA INDUSTRIA A FAZER DOAÇÃO DESDE QUE A INDÚSTRIA A SER INSTALADA NECESSITE DE 100 EMPREGADOS NO MÍNIMO.
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