Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 390/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/10/1966
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LEI 389/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 369, de 29-4-1966.
Data publicação: 13/10/1966
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LEI 388/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 13/10/1966
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LEI 387/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de um terreno, com 2.028m².
Data publicação: 04/10/1966
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LEI 386/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/07/1966
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LEI 385/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/07/1966
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LEI 384/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 383/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 382/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 381/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial até a importância de Cr$ 3.000.000.
Data publicação: 30/06/1966
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