Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5966/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa de Integração Escola-Empresa“, e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/2023
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LEI 5950/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à via que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5949/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a instalação de QR Code nas placas toponímicas de praças, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5948/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Pão da Casa”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5947/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “Programa de Acesso Social a Eventos no município de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5946/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Projeto Grupo Flashdance”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5945/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a vistoria anual quanto à segurança estrutural dos elevadores, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5944/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a disponibilização do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em braile para os contribuintes com deficiência visual, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5943/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5942/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Cuidando de Quem Cuida”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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