Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 6109/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a disponibilização de pulseira com QR CODE para a identificação e a segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2024
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LC 6072/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Altera o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 6.071 de 23 de maio de 2.024 e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2024
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LEI 6108/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a realização de parceria com a iniciativa privada para o fornecimento de vacinas não ofertadas pela unidade básica de saúde animal, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2024
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LEI 6107/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o parágrafo único do art. 4º, da Lei Municipal nº 5.341, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2024
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LEI 6106/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Trevo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2024
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LC 6071/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: A concessão da revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Data publicação: 23/05/2024
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LEI 6105/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece no município de Caieiras a Epilepsia como eficiência para todos os fins legais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2024
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LEI 6105/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece no município de Caieiras a Epilepsia como eficiência para todos os fins legais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2024
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LEI 6104/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Pronto Socorro Infantil, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/2024
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LEI 6103/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Pronto Socorro que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/2024
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