Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5392/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A revisão do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação no solo, revoga a Lei Municipal n° 4.546/2012, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 5392-A/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A revisão do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação no solo, revoga a Lei Municipal n° 4.546/2012, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 5391-A/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A revisão do plano diretor, nos termos da lei federal n° 10.257/2001, passando o plano diretor do município de Caieiras a vigorar com a redação desta lei complementar, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 5900/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui, no âmbito do município de Caieiras Programa Especial Recuperação Fiscal REFIS 2023, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2023
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LEI 5897/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A criação de uma nova sub função e ação na unidade executora 01.01.01 Câmara Municipal e abre um crédito suplementar especial no valor de R$ 468.600,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais).
Data publicação: 26/06/2023
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LEI 5896/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a publicação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, do cardápio das merendas oferecidas nas unidades da rede pública municipal de educação de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2023
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LEI 5895/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Caieiras a "Semana da Valorização Profissional” e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2023
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LEI 5885/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o "Programa Municipal de Apoio às Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2023
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LEI 5884/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o "Programa Mudança Social", e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2023
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LEI 5883/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2023
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