Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6001/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica o artigo 5º da Lei nº 4.400, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 6000/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a utilização de animais em eventos públicos que possam causar danos à sua saúde, segurança e bem-estar, bem como situações que os exponham a maus-tratos ou crueldade, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 5999/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras a “Campanha Contra o Afogamento”, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 5998/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a lavagem de resíduos de concreto em vias públicas pelas empresas de concreto usinado, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 5997/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Quadra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 5996/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Quadra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2024
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LEI 5995/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Velório Municipal do Morro Grande e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/2024
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LC 5991/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: A alteração do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LC 5848/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Disciplina o Regime de Vencimentos e Vantagens Pecuniárias dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5991/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A alteração do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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