Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5634/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2022
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LEI 5633/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Semana de Conscientização da Endometriose”, e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2022
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LEI 5632/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reserva o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas do programa de auxílio desemprego, criado pela Lei Municipal n° 4.907, de 01 de fevereiro de 2017, de 01 de fevereiro de 2017, para mulheres arrimo de família, e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2022
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LEI 5631/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5630/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber pagamento de tributos municipais por meio de pix, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2022
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LEI 5629/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o art. 1°A à Lei Municipal n° 4.440, de 09 de março de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2022
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LEI 5628/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o ingresso e a presença de profissionais da psicologia obstétrica durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades e hospitais sediados no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2022
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LEI 5627/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a afixação de cartazes nas farmácias sediadas no Município de Caieiras, que participem do programa federal “Farmácia Popular”, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2022
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LEI 5626/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação á rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2022
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LEI 5624/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Habitação de Caieiras, dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2022
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