Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5616/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura às mulheres o direito a ter acompanhante, que será pessoa de sua livre escolha, nas consultasse exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos público e privados de saúde do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5615/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o “Sistema Municipal de Registro de Câncer”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5614/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5613/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5612/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza celebrar desapropriação por via amigável ou judicial, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5611/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2022
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LEI 5610/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa a remuneração dos professores da rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2022
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LEI 5609/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do município de Caieiras, e incorpora os comandos da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 à Legislação Municipal.
Data publicação: 07/02/2022
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LEI 5608/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A Extensão da Carga Horária dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2022
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LEI 5607/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A possibilidade de evolução funcional vertical aos profissionais do cargo de auxiliar de enfermagem e dá outras providências.
Data publicação: 15/02/2022
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