Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5623/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 2° da Lei Municipal 5.471 de 24 de maio de 2.021 e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2022
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LEI 5622/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o fornecimento de merenda aos Professores, Educadores e demais funcionários da rede Pública Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2022
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LEI 5621/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Implanta medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, e dá outras providências, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/2021
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LEI 5621/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Implanta medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, e dá outras providências, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/2021
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LEI 5620/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a identificação dos veículos das Empresas Privadas ou Concessionarias de Serviços Públicos que estiverem prestados Serviços nas Vias Públicas do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2021
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LEI 5619/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” em Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2021
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LEI 5619/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” em Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2021
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LEI 5618/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Banco de Materiais Ortopédicos”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5617/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Banco de Armação de Óculos”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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LEI 5616/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura às mulheres o direito a ter acompanhante, que será pessoa de sua livre escolha, nas consultasse exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos público e privados de saúde do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2022
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