Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5757/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5756/2022 - Lei Ordinária
Ementa: VEDA QUAISQUER DISCRIMINAÇÕES ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DEFICIENTES OU COM DOENÇAS CRÔNICAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5755/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "CAVALGADA DA ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS, MULADEIROS E CHARRETEIROS DE CAIEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5754/2022 - Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5753/2022 - Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INSERÇÃO DE DADOS REFERENTES AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5752/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO MACHISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5751/2022 - Lei Ordinária
Ementa: ATRIBUI VALIDADE INDERTERMINADA AOS LAUDOS QUE ATESTEM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN, PARA OS FINS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5750/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "MOTOCÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5748/2022 - Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.943, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5747/2022 - Lei Ordinária
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚLBICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR DELITOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).
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