Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5345/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o programa “Horta Comunitária Urbana”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2020
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LEI 5345/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o programa “Horta Comunitária Urbana”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2020
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LEI 5344/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único ao artigo 2°, da Lei Municipal n° 4.962, de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2020
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LEI 5344/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único ao artigo 2°, da Lei Municipal n° 4.962, de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2020
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LEI 5343/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Suspensão de pagamento de contribuições previdenciárias, antecipação de férias e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2020
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LEI 5342/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a instalação de placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados sediados no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5341/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso parcial de praças, canteiros e próprios públicos regularizar a situação e conceder permissão aos estabelecimentos localizados em áreas institucionais e públicas municipais de ocupação consolidada para exercício de atividades econômicas e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5341/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso parcial de praças, canteiros e próprios públicos regularizar a situação e conceder permissão aos estabelecimentos localizados em áreas institucionais e públicas municipais de ocupação consolidada para exercício de atividades econômicas e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5340/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e a conceder garantias ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5339/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o programa “Melhor Aprendiz”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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