Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5498/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho de Usuários do Serviço Público e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2021
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LEI 5497/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes de Transparência para os Atos Relacionados aos Planos de Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Caieiras, e dá outras providências
Data publicação: 05/07/2021
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LEI 5496/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Programa Planta Social, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2021
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LEI 5495/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 2° e altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei Municipal nº 5.322 de 18 de maio de 2020 e altera o nome do programa para “Guardiã Maria da Penha" e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2021
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LEI 5494/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua secretaria dos transportes metropolitanos, para implantação do TIC Eixo Norte e construção da nova estação ferroviária no município de caieiras.
Data publicação: 01/07/2021
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LEI 5493/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Adote a Saúde”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2021
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LEI 5492/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: denominação da quadra da EMEF Joaquim Osório, situado na rua João Dártora, 400 - JD s Francisco, Caieiras-SP dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2021
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LEI 5491/2021 - Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS I E II AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.264, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 5491/2021 - Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS I E II AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.264, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5490/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica os incisos II e III do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.799, de 13 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2021
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