Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5508/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o inciso II do Art. 1º, da Lei Municipal nº 5.150, de 08 de fevereiro de 2.019, e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/2021
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LEI 5507/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Pista Central de Caminhada que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/2021
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LEI 5506/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Projeto “Expresso da Diversão”, e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/2021
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LEI 5505/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera Lei nº 4.907 de 01 de fevereiro de 2.017 e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/2021
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LEI 5504/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras as Diretrizes das Ações de Promoção da Dignidade Menstrual e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2021
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LEI 5503/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar aplicativo para dispositivos móveis a fim de facilitar a distribuição e retirada de cestas básicas no município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2021
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LEI 5502/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal do Motociclista” e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2021
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LEI 5501/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras a Padronização para Emissão de Boletins Médicos Diarios acerca do Estado de Saúde e das Condições de Tratamento de Pacientes Internados e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2021
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LEI 5500/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a realização de monitoramento do índice de massa corporal (IMC) dos alunos das escolas sediadas no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2021
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LEI 5499/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece as atividades escolares presencias, ministradas por professores nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados, como serviço essencial no município de Caieiras durante os tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/2021
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