Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5355/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação da data de cadastramento municipal de condutores de táxis e dos alvarás de estacionamento de taxistas, e da outras providências.
Data publicação: 06/08/2020
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LEI 5354/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à policlínica que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2017
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LEI 5353/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens inservíveis, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2020
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LEI 5352/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Taxa sobre serviços públicos de natureza ambiental, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2020
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LEI 5351/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O cancelamento de inscrições e débitos inscritos ou não em dívida ativa de pessoas jurídicas e profissionais autônomos, e da suspensão do alvará de licença e outras providências.
Data publicação: 14/07/2020
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LEI 5350/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que realizarem a transferência de registro de veículo automotor para o Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2020
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LEI 5349/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza celebrar desapropriação por via amigável ou judicial, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2020
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LEI 5348/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2020
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LEI 5347/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza celebrar desapropriação em composição por via amigável ou judicial, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2020
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LEI 5346/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Promover anúncios ou veiculação de campanhas de interesse público no rádio e na televisão aberta ou por canal privado.
Data publicação: 18/06/2020
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