Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5376/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar abrigo noturno para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de inverno, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2020
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LEI 5375/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a implantação e a manutenção de casinhas, bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2020
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LEI 5374/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha Municipal de Conscientização das Mulheres acerca da Prevenção e do Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama”, denominada “Outubro Rosa”, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2020
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LEI 5373/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata e Promoção da Saúde do Homem, denominada “Novembro Azul”, e dá providências.
Data publicação: 20/08/2020
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LEI 5372/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o encaminhamento de pacientes atendidos pelo serviço de atendimento de urgência (SAUR) à hospitais particulares sediados no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2020
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LEI 5371/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina que a concessão do alvará de funcionamento definitivo das empresas que prestem serviços de estampagem de placas de identificação veicular – PIV, ficará condicionada à demonstração de credenciamento junto ao departamento estadual de trânsito de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2020
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LEI 5370/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de exploração, ampliação e administração de área do cemitério da Paz do Município de Caieiras.
Data publicação: 18/08/2020
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LEI 5369/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza pagamento parcial de contrato de prestação de serviço em sobreaviso, e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/2020
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LEI 5368/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reembolso de despesas de plano de internet e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/2020
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LEI 5366/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bem imóvel, e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/2020
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