Leis e Normas
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LEI 6055/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Escadão que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 19/04/2024 |
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LEI 6054/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a sala de tênis de mesa, localizada no Estádio Municipal Carlos Ferracini e dá outras providências.Data publicação: 19/04/2024 |
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LEI 6053/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Dia Municipal do DJ”, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 6052/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a implantação no município de Caieiras do Centro de reabilitação de animais silvestres (CRAS-PETS), e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 6051/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Garante a prioridade dos comerciantes caieirenses nos chamamentos públicos para a comercialização de produtos de consumo imediato, tais como comidas e bebidas, em eventos organizados pelo Poder Executivo Municipal de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 6050/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Acresce o art. 2º-A à Lei Municipal nº 5.711, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 6049/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Garante às pessoas com ostomia as condições de acessibilidade nos sanitários localizados em espaços de uso público, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 6048/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Declara Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município de Caieiras a “Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras”, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 6047/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a inserção de Chave Pix no Carne do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a fim de objetivar a contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 6046/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Campanha Municipal do Teste do Pezinho”, Denominada “Junho Lilas”, em razão do Dia Nacional do Teste do Pezinho, comemorado anualmente, no dia 06 de junho, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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