Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6080/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Dia Municipal do Bombeiro Civil”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 6079/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD), e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 6078/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 6077/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à praça que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 6076/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a iniciativa privada, de forma não onerosa, objetivando instalação de centro meteorológico no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 6075/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a obrigatoriedade de plantão nas farmácias e drogarias sediadas no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 6074/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reformas e manutenções nos imóveis oriundos de programas habitacionais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2024
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LEI 6073/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a oferta aos profissionais de enfermagem de condições adequadas de repouso nas unidades de saúde do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2024
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LEI 6068/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o § 3º ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.546, de 07 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2024
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LEI 6067/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Mural do Emprego”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2024
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