Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6100/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à unidade básica de saúde do Portal de Laranjeiras, e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2024
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LEI 6099/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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LEI 6098/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Semana do Brechó de Vestuários”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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LEI 6097/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.195, de 18 de junho de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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LEI 6096/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Semana Municipal da Economia de Luz”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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LEI 6095/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo” e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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LEI 6094/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Jovens Formandos”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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LEI 6093/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Garante às pessoas com suspeita de doença rara, no âmbito do município de Caieiras, o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnosticada dessa condição, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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LEI 6092/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece no município de Caieiras a Diabetes Mellitus (Diabetes tipo I) como deficiência para todos os fins legais, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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LEI 6091/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Dia Municipal do Johrei”, da Igreja Messiânica Mundial do Brasil (IMMB), e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2024
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