Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6066/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o art. 1º, I, da Lei Municipal nº 5.150, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2024
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LEI 6065/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece a obrigatoriedade de atribuição de endereço oficial, com numeração, a todos os próprios públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2024
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LEI 6064/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a disponibilização de QR CODE nas Placas de Obras Públicas Executadas pela Administração Direta e Indireta ou por Empresas Terceirizadas ou contratadas, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2024
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LEI 6062/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar equipe de manutenção para realizar vistorias periódicas em todos os próprios públicos do município, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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LEI 6061/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Periferia Viva”, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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LEI 6060/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica o art. 2º da Lei Municipal nº 5.918, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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LEI 6059/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Semana de Conscientização e Combate aos crimes Cometidos por Meio da Internet”, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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LEI 6058/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga bares, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos congêneres situados no município de Caieiras a fixarem cartazes informativos acerca da manobra de Heimlich, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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LEI 6057/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Cinema nas Escolas”, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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LEI 6056/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Praça que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2024
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