Leis e Normas
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LEI 5236/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário de eventos oficiais “A Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências.Data publicação: 18/10/2019 |
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LEI 5234/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o Programa “Ler para Crer”, e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2019 |
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LEI 5233/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Caieiras restrição ao trânsito de veículos automotores pesados, do tipo caminhão, nas datas e horários que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2019 |
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LEI 5233/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Caieiras restrição ao trânsito de veículos automotores pesados, do tipo caminhão, nas datas e horários que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2019 |
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LEI 5232/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Programa “Bairro Saudável”, e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2019 |
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LEI 5231/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber em doação e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2019 |
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LEI 5230/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Centro Educacional de Cursos Profissionalizantes que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 04/09/2019 |
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LEI 5229/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Programa “Gostar de Ler”, e dá outras providências.Data publicação: 04/09/2019 |
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LEI 5228/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a Semana Municipal de Saúde Vascular, e dá outras providências.Data publicação: 04/09/2019 |
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LEI 5227/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Criação do Hemocentro Itinerante do Município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 04/09/2019 |
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