Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4950/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 5º da lei municipal nº 4.929, de 22 de maio de 2.017, e outras providências.
Data publicação: 28/06/2017
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LC 4949/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo I da lei 4.771, de 12 de maio de 2.015, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2017
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LEI 4948/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste nas referências salariais nos servidores e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2017
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LEI 4947/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal De Turismo De Caieiras - COMTUR, o Fundo Municipal De Turismo De Caieiras - FUMTUR, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2017
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LEI 4946/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2017
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LC 4945/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2017
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LEI 4944/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: As diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2017
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LEI 4943/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de caieiras o cartão acessibilidade para a pessoa com deficiência e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2017
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LEI 4942/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial nas atividades no município o dia no “Sermão da Montanha” e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2017
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LEI 4941/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Extingue cargos da estrutura organizacional e administrativa da câmara municipal de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2017
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