Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5248/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede remissão de juros e multa sobre dívidas tributárias e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2019
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LEI 5247/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Programa “Farmácia Solidária”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5245/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação ao Salão localizado nas dependências da Associação Real Park – Reserva dos Príncipes e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5244/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Programa “Doe Órgãos, Doe Amor”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5243/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura o pagamento de meia entrada para o ingresso em cinemas, teatros, espetáculos musicais, artísticos, circenses e eventos esportivos realizados no município de Caieiras, em favor das pessoas que especificam e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5242/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a Campanha de Vacinação Antirrábica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5241/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga Bares, Restaurantes, Casas Noturnas e demais estabelecimentos congêneres situados no município de Caieiras a adotarem medidas de auxílio às mulheres em situação de risco nas suas dependências, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5240/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a semana municipal de prevenção e conscientização contra a violência e maus-tratos às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5239/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Prêmio de Reconhecimento de Personalidade pelo apoio as iniciativas para a Juventude no município e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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LEI 5238/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 3.325/2.002 e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2019
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