Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4884/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Conceder em uso ao I.B.G.E., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para instalação de uma Agência do Município, uma sala localizada nas dependências do prédio da “Sub Prefeitura Vereador Benedicto Lopes de Campos” e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2016
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LEI 4883/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa prazo para revisão periódica do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMRGS), e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2016
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LEI 4882/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2016
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LEI 4881/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo I, da Lei nº 4.397, de 27 de setembro de 2010, alterada pela Lei nº 4.809, de 03 de dezembro de 2015, e extingue cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/2016
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LEI 4880/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para a 14º Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/2016
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LEI 4879/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2016
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LEI 4878/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4.270, de 12 de março de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/2016
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LEI 4877/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fornecimento de Refeições às pessoas que irão trabalhar junto às eleições de 02 de outubro de 2016, e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/2016
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LEI 4876/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa horário para ambulantes que exercem atividades em veículos automotores, e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/2016
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LEI 4875/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a praça que especifica e outras providências.
Data publicação: 23/08/2016
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