Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4829/2016 - Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE "FEIRAS LIVRES" PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 4828/2015 - Lei Ordinária
Ementa: CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 4827/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Recebimento de veículos em doação e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4826/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras, a Titulo de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4825/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação Patris - Casa do Pai, a Título de Cooperação Financeira, para a Consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4824/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação Beneficente da Igreja o Templo de Jesus, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4823/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Comunidade Casa Esperança e Vida, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4822/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para o Instituto Prisma – Projeto Bilú, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4821/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para o Grupo Espírita Fraternidade, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 4820/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a Subvenção Social que é concedida pelo Poder Executivo para a Fundação Vó Ambrozina, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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