Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4751/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção a ser concedida a título de cooperação financeira, para a consecução das atividades fins das entidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2015
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LEI 4750/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2015
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LEI 4750/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2015
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LEI 4749/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação a artigos, incisos, insere artigo e parágrafo único, que especifica da Lei nº 4.637/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/2015
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LEI 4748/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação destinação e desafetação de Bem Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 4746/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2.015, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 4745/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Viela que especifica e outras providências.
Data publicação: 15/12/2014
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LEI 4744/2014 - Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A "RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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LEI 4742/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proibição de jogar, depositar, estocar ou acostar lixa, resíduos de qualquer natureza, inclusive animal, bem como entulho em vias públicas, praças, jardins, passeios, lagos, rios e em terrenos particulares, públicos ou não identificados e revoga a Lei nº 4.038 de 29 de agosto de 2.007.
Data publicação: 13/11/2014
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LEI 4741/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargos públicos junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/2014
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