Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4431/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/2010
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LEI 4430/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2011
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LEI 4429/2011 - Lei Ordinária
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4271 DE 19 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data publicação:
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LEI 4428/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Redefine o zoneamento de áreas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2011
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LEI 4427/2011 - Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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LEI 4426/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2010
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LEI 4425/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de reparos e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2010
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LEI 4424/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação à Alínea “a” do Artigo 3º, da Lei nº 2.970, de 13 de junho de 2.090.
Data publicação: 22/12/2010
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LEI 4423/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modificam os anexos 9 e 10, da Lei Municipal N.º 2487, de 10 de fevereiro de 1995, e suas alterações posteriores, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2010
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LEI 4422/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retifica a descrição de área que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2010
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