Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4637/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2013
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LEI 4636/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2013
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LEI 4635/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouros públicos que especifica e outras providências.
Data publicação: 30/07/2013
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LEI 4633/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4632/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos preparatórios gratuitos para exames vestibulares e concursos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4631/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4630/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga os estabelecimentos públicos municipais e os estabelecimentos privados que prestam serviço ao público a disponibilizar recipientes com álcool-gel ou outro produto antisséptico para a higienização das mãos de seus funcionários e do público e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4629/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município o dia do festival de músicas gospel e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4628/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A obrigatoriedade dos espaços de atendimento ao público, manterem cadeiras de rodas à disposição de pessoas com deficiência ou circunstancialmente necessitadas do uso deste equipamento.
Data publicação: 11/07/2013
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LEI 4627/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o cadastro municipal de pessoas desempregadas no Município de Caieiras, e da outras providências.
Data publicação: 11/07/2013
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