Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 3856/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 09 da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria Cargos Públicos e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2006
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LC 3855/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Departamento junto à Estrutura da Administração Municipal, Cria Empregos Públicos, Altera os Anexos 14 e 10, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2006
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LC 3848/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Empregos Públicos junto ás Secretarias Municipais da Educação e da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2006
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LC 3834/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Empregos Públicos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LC 3790/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Departamento Municipal de Defesa do Consumidor junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Emprego – SEMUDEC, criada pela Lei 3.271, de 31 de julho de 2002, acrescida ao Anexo I, da Lei Municipal nº 2.487, de 0 de fevereiro de 1995, Cria o Cargo Público de Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/2006
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LC 3777/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 09 da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria Cargos Públicos e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2006
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LC 3776/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria referência salarial constante do anexo 17 e altera o anexo 09, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2006
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LC 3775/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera alíquota de subitens, que especifica, da Lista de serviços, Anexo I, da Lei Complementar nº 3.485, de 18 de dezembro de 2.004, e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2006
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LC 3771/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 14, da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1.995 e suas alterações posteriores, Cria Emprego Público e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2005
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LC 3764/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Acresce a Região 22 no Anexo IX – Tabela 2 – 3303/2002, integrando a aos Dispositivos Tributários para Apuração da Base Cálculo do I.P.T.U. – Imposto Predial e Territorial Urbano para o Exercício Fiscal de 2006 e futuros, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2005
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