Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 3725/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 14, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria Empregos Públicos e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2005
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LC 3718/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Empregos Públicos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2005
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LC 3715/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 14 da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2005
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LC 3685/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 09, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2005
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LC 3663/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2005
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LC 3655/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Cargo no Quadro de Pessoal permanente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LC 3654/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Cargo Público em Comissão e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LC 3649/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LC 3642/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/2005
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LC 3640/2005 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2005
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