Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2670/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de área de propriedade do município à Sra. Florinda da Silva Leite e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1996
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LEI 2669/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 12/11/1996
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LEI 2668/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de contribuição de Melhoria que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1996
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LEI 2667/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de propriedade do Município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/1996
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LEI 2666/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1996
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LEI 2665/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas de natal aos servidores que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1996
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LEI 2664/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder parcelamento de débito com empresa que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1996
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LEI 2663/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o orçamento do município para 1997 e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/1996
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LEI 2662/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1996
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LEI 2661/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do I.P.T.U. exercício de 1996, aos contribuintes que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1996
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