Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2498/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 7º, da Lei nº 1.951, de 26 de outubro de 1.989.
Data publicação: 23/03/1995
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LEI 2497/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o horário para carga e descarga no Município e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/1995
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LEI 2496/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 13/03/1995
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LEI 2495/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece alíquota aos casos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/1995
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LEI 2494/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento do Imposto Predial e Território Urbano do Exercício de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1995
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LEI 2493/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 08/03/1995
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LEI 2492/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de dispositivo da Lei nº 1788/87, Lei nº 2161/91, fixa novos índice da Taxa de Localização e Funcionamento e revoga artigo 1º da Lei nº 2365/93.
Data publicação: 23/02/1995
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LEI 2491/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação às alíneas “b”, “c”, “d” e “e” e acresce a alínea “f” ao Artigo 22 da Lei 2.284, de 26 de Abril de 1993.
Data publicação: 23/02/1995
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LEI 2490/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Alvará de Conservação de Construção Irregular e dá outras providências.
Data publicação: 21/02/1995
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LEI 2489/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 14/02/1995
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