Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2432/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1994
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LEI 2431/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: dá nova redação a acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.242, de 06 de dezembro de 1978.
Data publicação: 23/06/1994
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LEI 2430/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo suportar despesas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/1994
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LEI 2429/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: dá denominação para Posto Médico Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/1994
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LEI 2428/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: criação da Subseção III – DF.103, da Receita com atributos inerentes ao ISSQN, bem como da Taxa de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Industriais e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/1994
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LEI 2427/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo expedir Decreto para fixação dos valores de lançamento do I.P.T.U., Taxas e demais tributos para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1994
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LEI 2426/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de propriedade do Município de Caieiras à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1994
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LEI 2425/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para realização de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, objetivando o repasse de recursos orçamentários para a implantação de abrigos em paradas de ônibus, de interesse do Transporte Intermunicipal, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/1994
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LEI 2424/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alteração de numeração de ZUD – Zona de Uso Diversificado e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/1994
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LEI 2423/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajuste salarial e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/1994
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