Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4117/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera os anexos 5 e 9, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, Cria o Departamento de Fiscalização junto à Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Planejamento, Transfere e Cria Cargos e Emprego Públicos, Modifica Dispositivos da Lei Municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2008
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LC 4103/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Empregos Públicos junto à Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 30/01/2008
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LC 4068/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: As mudanças de filiação partidária constituídas até 30 de Setembro de 2.007 e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LC 4067/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Departamento de Comunicação Social, cria cargos e empregos públicos, modifica o Anexo 2 da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1.995, com as modificações posteriores, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LC 3997/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 09, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de Fevereiro de 1995, cria cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2007
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LC 3986/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da Lei Municipal nº 2487, de 10 de Fevereiro de 1995, cria empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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LC 3983/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Zona Especial para implantação de Empreendimentos Habitacionais, loteamentos residenciais e comerciais, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2007
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LC 3982/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos Artigos 4º, 7º e 12, da Lei Complementar nº 3.953, de 09 de fevereiro de 2.007, cria cargos e empregos públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2007
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LC 3955/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação de Departamento de Administração, Cargo Público, e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2007
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LC 3953/2007 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera os Anexos 7, 9, 10, 13, e 14, da Lei Municipal nº2487, de 10 de fevereiro de 1.995, cria os Departamentos de Educação Especializada, de Tecnologia da Informação e de Comunicação Social junto à Secretaria Municipal da Educação e Gabinete do Prefeito, cria cargos e empregos públicos, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2007
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