Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1575/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 25/10/1984
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LEI 1574/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação dos artigos 5º, 6º, 11 e 15 da Lei nº 1527, de 16 novembro de 1.983.
Data publicação: 27/09/1984
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LEI 1573/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência da receita advinda da utilização do próprios municipais e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1984
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LEI 1572/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1984
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LEI 1571/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento dos débitos não inscritos em Dívida Ativa.
Data publicação: 27/09/1984
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LEI 1570/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 27/09/1984
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LEI 1569/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 14/09/1984
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LEI 1568/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para o Poder Executivo a celebrar convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, visando a manutenção de prédios escolares da zona rural, situados neste Município.
Data publicação: 14/09/1984
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LEI 1567/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera “caput” do artigo 1º da Lei nº 1399, de 09 de junho de 1.981.
Data publicação: 14/09/1984
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LEI 1566/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 14/09/1984
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