Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1558/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Cessão em Comodato do Salão Social Municipal do Bairro de Vila Rosina à Sociedade Amigos daquele Bairro.
Data publicação: 24/07/1984
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LEI 1557/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 24/07/1984
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LEI 1556/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autoriza o Município a Firmar Convênio Com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra, para Reativar e Aperfeiçoar o Desempenho da Unidade Municipal de Cadastramento – UMC.
Data publicação: 02/07/1984
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LEI 1555/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 28/06/1984
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LEI 1554/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza a Prefeitura a aderir ao convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, por um lado e, por outro lado, o Governo do Estado da Saúde, para implantação e execução do Programa de Ações Integradas de Saúde.
Data publicação: 29/05/1984
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LEI 1553/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de áreas de terreno, em doação.
Data publicação: 29/05/1984
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LEI 1552/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para permuta de imóveis
Data publicação: 29/05/1984
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LEI 1551/1984 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., INSTALAR POSTO DE SERVIÇO AUTOMÁTICO.
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LEI 1550/1984 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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LEI 1549/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estudo da Educação com o objetivo de dar atendimento Odontológico exclusivo da População Escolar da Rede Estadual de Ensino de Primeiro Grau.
Data publicação: 30/04/1984
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