Leis e Normas
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LEI 1424/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de emergência e empréstimo a ser contraído com a CEESP- Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.Data publicação: 04/11/1981 |
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LEI 1423/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de emergência aos servidores da Câmara Municipal de Caieiras.Data publicação: 29/10/1981 |
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LEI 1422/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 29/10/1981 |
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LEI 1421/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários dos servidores públicos, bem como os proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 29/10/1981 |
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LEI 1420/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.Data publicação: 27/10/1981 |
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LEI 1419/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 20/10/1981 |
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LEI 1418/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 29/10/1981 |
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LEI 1417/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis e dá outras providências.Data publicação: 22/10/1981 |
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LEI 1416/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à FACICA – FAIXA DO CIDADÃO DE CAIEIRAS.Data publicação: 22/10/1981 |
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LEI 1415/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 22/10/1981 |
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