Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1551/1984 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., INSTALAR POSTO DE SERVIÇO AUTOMÁTICO.
Data publicação:
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LEI 1550/1984 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data publicação:
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LEI 1549/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estudo da Educação com o objetivo de dar atendimento Odontológico exclusivo da População Escolar da Rede Estadual de Ensino de Primeiro Grau.
Data publicação: 30/04/1984
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LEI 1548/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública a Guarda Noturna de Caieiras.
Data publicação: 18/04/1984
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LEI 1547/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Auxílio-Condução a estudantes residentes em Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 13/04/1984
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LEI 1546/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e criação de Cemitérios Municipais.
Data publicação: 16/03/1984
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LEI 1545/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de tarifa nos ônibus das empresas concessionárias de serviços de transportes públicos, às pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/1984
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LEI 1544/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Cessão, em Comodato, do Salão Social Municipal, ao Grêmio Esportivo XIV de Dezembro.
Data publicação: 07/03/1984
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LEI 1543/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especiais
Data publicação: 07/03/1984
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LEI 1542/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/1984
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