Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1482/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do VIADUTSOBRE A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 1481/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/1982
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LEI 1480/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de abono de natal aos servidores municipais estatutários, bem como aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 17/11/1982
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LEI 1479/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a “tarifa-Operária” nos transportes coletivos do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/1982
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LEI 1478/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Distribuição equitativa, aos menos privilegiados das casas populares, do Programa Nosso Teto.
Data publicação: 09/11/1982
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LEI 1477/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redução da alíquota do I.S.S. aos serviços prestados pelo motorista autônomo de cargas.
Data publicação: 03/11/1982
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LEI 1476/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 19/10/1982
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LEI 1475/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de equipamentos e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/1982
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LEI 1474/1982 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1132/78.
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LEI 1473/1982 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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