Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1408/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Criação de serviço de Proteção aos animais.
Data publicação: 11/08/1981
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LEI 1407/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza transação mediante concessão, de crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/1981
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LEI 1406/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de itinerário.
Data publicação: 14/07/1981
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LEI 1405/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno à Associação Realidade em Cristo e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1981
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LEI 1404/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 23/06/1981
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LEI 1403/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza a remissão e concessões para extinção de crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1981
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LEI 1402/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do projeto de regularização do loteamento PARQUE DO ALTO.
Data publicação: 23/06/1981
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LEI 1401/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso.
Data publicação: 23/06/1981
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LEI 1400/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Permissão de uso de Bem Público.
Data publicação: 09/06/1981
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LEI 1399/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova delimitação do Perímetro Urbano do Município de Caieiras.
Data publicação: 09/06/1981
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