Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1330/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe: Dispensa de reconhecimento de firma.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 1329/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre plantação de árvore defronte às construções.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 1328/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1980
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LEI 1328/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1980
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LEI 1328/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1980
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LEI 1327/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a celebrar convênios para a execução de obras e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1980
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LEI 1326/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 21/01/1980
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LEI 1325/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização ao Município de Caieiras a Celebrar Convênio com a CESP - CIA. Energética de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1979
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LEI 1324/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre correções à Lei n° 1318/79.
Data publicação: 20/12/1979
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LEI 1323/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão remunerada de uso das dependências do bloco administrativo e respectivas instalações do Centro Esportivo do Município de Caieiras.
Data publicação: 20/12/1979
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