Leis e Normas
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LEI 1441/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para agrupamento e desmembramento de lotes.Data publicação: 31/12/1981 |
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LEI 1440/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 31/12/1981 |
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LEI 1439/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 22/12/1981 |
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LEI 1438/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de Abono de Natal aos Servidores Municipais Estatutários, bem como Aposentados e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras.Data publicação: 22/12/1981 |
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LEI 1437/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação.Data publicação: 27/11/1981 |
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LEI 1436/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado para construção de Escolas no Jardim Adelfiori, no Bairro das Laranjeiras, neste Município de Caieiras.Data publicação: 27/11/1981 |
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LEI 1435/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.Data publicação: 26/11/1981 |
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LEI 1434/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 26/11/1981 |
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LEI 1433/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o Triênio de 1982-1984.Data publicação: 26/11/1981 |
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LEI 1432/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caieiras para o exercício financeiro de 1.982.Data publicação: 26/11/1981 |
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