Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 998/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/03/1976
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LEI 997/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aceitação de ruas, praça e terreno do sítio São Francisco, neste município.
Data publicação: 16/03/1976
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LEI 996/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para o recebimento de rua e praça.
Data publicação: 16/03/1976
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LEI 995/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a reformulação de cláusula do contrato celebrado com a Viação Francorrochense.
Data publicação: 16/03/1976
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LEI 994/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para recebimento de área de terreno em doação.
Data publicação: 16/03/1976
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LEI 993/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoria o executivo a firmar convênio com o governo do estado de São Paulo para a construção de viaduto sobre o leito da E. F.S.J.
Data publicação: 27/02/1976
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LEI 992/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis.
Data publicação: 27/02/1976
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LEI 991/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo.
Data publicação: 27/02/1976
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LEI 990/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 4º, acrescentado ao art. 5º da Lei nº 679/1970 pelo art. 2º da Lei 756/71.
Data publicação: 27/02/1976
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LEI 989/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de avenidas, ruas, vielas e espaços livres do loteamento VILA ROSINA.
Data publicação: 27/02/1976
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