Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 988/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de avenidas, ruas, vielas, praça e espaços livres do Jardim Vera Tereza.
Data publicação: 27/02/1976
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LEI 987/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo.
Data publicação: 27/02/1976
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LEI 986/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Caieiras.
Data publicação: 13/02/1976
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LEI 985/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre LOTEAMENTO RURAL FECHADO NO Município de Caieiras.
Data publicação: 13/02/1975
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LEI 984/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 24/12/1975
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LEI 983/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 17/12/1975
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LEI 982/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 17/12/1975
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LEI 981/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe autoriza o poder executivo a receber, a título de auxílio, obras de emergência de água e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1975
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LEI 980/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal a funcionários aposentados.
Data publicação: 17/12/1975
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LEI 979/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento aos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 02/12/1975
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