Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 979/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento aos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 978/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 85, da lei nº 678, de 12 de novembro de 1970.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 977/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e nova denominação de via pública.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 976/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e nova denominação de via pública.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 975/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de praça pública.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 974/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento aos funcionários e contratados.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 973/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.
Data publicação: 19/11/1975
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LEI 973/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.
Data publicação: 19/11/1975
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LEI 972/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários e pensionistas do município.
Data publicação: 19/11/1975
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LEI 971/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 19/11/1975
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