Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1089/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel em comodato.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 1088/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Criação de Cargos.
Data publicação: 01/07/1977
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LEI 1087/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Saúde, objetivando o funcionamento de Postos de Atendimento Sanitário neste Município.
Data publicação: 27/06/1977
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LEI 1086/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a celebração de consórcio com o Município de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/1977
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LEI 1085/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 27/06/1977
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LEI 1084/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alugar ônibus e cedê-los às escolas, bandas musicais e agremiações esportivas municipais.
Data publicação: 27/06/1977
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LEI 1083/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 20/06/1977
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LEI 1082/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder condução ao Serviço Social Municipal.
Data publicação: 20/06/1977
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LEI 1081/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação do Cemitério das Saudades em Cemitério-Jardim Municipal e dá outras providências
Data publicação: 25/05/1977
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LEI 1080/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o centro de lazer do trabalhador e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/1977
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