Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 25/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública imóveis nesta cidade e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1960
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LEI 24/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a construção em Ruas abertas sem Plano Aprovado.
Data publicação: 17/08/1960
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LEI 23/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a construção em Ruas abertas sem Plano Aprovado.
Data publicação: 17/08/1960
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LEI 22/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no valor de Cr$ 28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros).
Data publicação: 01/07/1960
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LEI 21/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator Rodoviário para os serviços da COMUNA.
Data publicação: 01/07/1960
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LEI 20/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito no valor de Cr$ 188.250,00, à suplementar verbas do orçamento vigente.
Data publicação: 01/07/1960
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LEI 19/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a firmar contrato com a Caixa Econômica Estadual.
Data publicação: 17/06/1960
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LEI 18/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber, em comodato, terreno e casas localizadas à Avenida Cresciuma.
Data publicação: 17/06/1960
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LEI 17/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, uma ambulância.
Data publicação: 11/06/1960
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LEI 16/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura adquirir, por doação, terreno no Bairro do Morro Grande.
Data publicação: 10/06/1960
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